Reforma Tributária no Brasil: Impactos, Benefícios e Desafios para Empresários

A reforma tributária é um marco histórico para o Brasil. Promulgada em dezembro de 2023, após quase quatro décadas de debates, ela substitui cinco tributos sobre o consumo pela criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de natureza dual. Apesar de avanços significativos, desafios e etapas de regulamentação ainda estão em pauta para 2025. Entenda o que muda, quando muda e os principais benefícios e desafios para empresas com extensas folhas de pagamento.

Impactos para os empresários da indústria e varejo

A Prover Service, especialista em soluções para recursos humanos, alerta sobre a importância de se preparar para o impacto das novas regras tributárias. Em demandas sazonais como o Dia das Mães, onde a contratação de mão de obra temporária é mais intensa, é essencial compreender como o novo sistema tributário afetará os custos e a precificação de produtos e serviços. Empresas que não se anteciparem a essas mudanças poderão enfrentar dificuldades na competitividade e gestão de suas operações.

O que muda com a reforma?

A principal transformação é a unificação de cinco tributos atuais — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — em dois novos impostos:

1. Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerido pela União;

2. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.

Outras mudanças incluem:

• Fim da cumulatividade, eliminando a cobrança em cascata ao longo da cadeia produtiva;

• Alíquota-padrão estimada em 26,5%, com exceções e descontos para setores específicos, como saúde e educação;

• Cashback para populações de baixa renda, devolvendo impostos de itens essenciais como água, energia e alimentos da cesta básica.

Quando mudam as regras?

A implementação será gradual, com transição iniciada em 2026 e conclusão prevista para 2033:

• 2026: Fase de testes das alíquotas;

• 2027-2033: Aumento gradual das alíquotas dos novos tributos e descontinuação dos impostos antigos.

Esse período de transição busca assegurar estabilidade e permitir ajustes necessários ao novo sistema tributário.

Benefícios da reforma tributária

A reforma promete modernizar o sistema tributário brasileiro, trazendo:

• Simplificação fiscal: Redução do tempo e custo para cumprimento de obrigações tributárias;

• Crescimento econômico: Estímulo a investimentos e projeção de crescimento de 10% no PIB em uma década;

• Transparência: Maior clareza para consumidores sobre impostos embutidos em produtos e serviços;

• Competitividade internacional: Melhoria nas condições de competição das empresas brasileiras.

Desafios para empresas com folha de pagamento extensa

Apesar dos benefícios, empresas que lidam com grandes folhas de pagamento enfrentarão desafios como:

• Ajustes operacionais: Necessidade de adaptar sistemas e processos para o novo modelo fiscal;

• Coexistência de sistemas: Durante a transição, haverá custos adicionais para gerenciar o sistema antigo e o novo simultaneamente;

• Impacto em setores específicos: O aumento da carga tributária em setores como serviços pode pressionar margens de lucro e gerar reajustes nos preços finais.

Perspectivas para 2025 e além

A regulamentação de mais de 70 dispositivos ainda é um desafio para 2025. As leis complementares e normativas precisarão de articulação entre Governo e Congresso para garantir clareza e estabilidade. Segundo especialistas, o sucesso da reforma dependerá também da capacidade de evitar que exceções e ajustes eleve a alíquota-padrão acima do teto de 26,5%.

Conclusão

A reforma tributária representa uma oportunidade única para o Brasil simplificar e modernizar seu sistema fiscal, promovendo eficiência e crescimento. No entanto, é fundamental que empresas e governos se preparem para os desafios de implementação e regulamentação para assegurar que os benefícios esperados sejam alcançados de forma equitativa e sustentável.

Fontes:

Portal G1 (https://g1.globo.com/)

Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/)